TERMOS DE USO
CONTRATADA: JAFAR SISTEMA DE ENSINO E CURSOS LIVRES S.A., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Dias Leme, Alto da Mooca, CEP 03118-040, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob nº 15.794.426/0002-12, doravante denominada “Fábrica de Valores” ou tão somente, parte “contratada”.
CONTRATANTE: qualificado no formulário de inscrição e no banco de dados da CONTRATADA por seu login e senha, o qual neste ato se declara em plena capacidade civil de contratar os serviços da empresa JAFAR SISTEMA DE ENSINO E CURSOS LIVRES S.A.
1. CADASTRO E ACESSO À AREA DO ALUNO
1.1. Será permitido um único cadastramento por usuário, devendo o acesso, a visualização e o uso da conta serem feitos pelo CONTRATANTE em caráter pessoal e intransferível.
1.2. Uma vez realizado o cadastro do CONTRATANTE, o mesmo se responsabilizará pela senha exclusiva, sendo possível alterá-la tantas vezes quanto desejar, por meio de sua página pessoal no portal da CONTRATADA.
1.3. O CONTRATANTE se responsabiliza por manter atualizado, junto à CONTRATADA, seus dados cadastrais para fins de entrega física de produtos.
1.4. O CONTRATANTE concede à CONTRATADA autorização para uso das informações fornecidas em seu cadastro, exclusivamente para a consecução do objeto do presente instrumento ou para a divulgação dos produtos e promoções da CONTRATADA.
1.5. Ao acessar o portal ou Aplicativos, o CONTRATANTE concorda e aceita integralmente as disposições destes Termos de Uso e Política de Privacidade.
2. CONCESSÃO GERAL DE USO
2.1. Todo o conteúdo transmitido nas videoaulas (incluindo, mas não se limitando a quaisquer imagens, vídeos e textos) e o conteúdo dos materiais de acompanhamento em arquivos PDF (sigla para Portable Document Format ou Formato Portátil de Documento) são de propriedade da CONTRATADA.
2.2. As videoaulas e conteúdo dos arquivos de acompanhamento em PDF estão protegidas pelas leis de direitos autorais.
2.3. Não é permitido ao CONTRATANTE, ou a outros, copiar, no todo ou em parte, vender, transferir, alterar, modificar ou adaptar as videoaulas ou qualquer conteúdo pertencente a CONTRATADA.
2.4. A CONTRATADA poderá terminar a concessão de uso da plataforma se não forem cumpridos os termos e condições deste contrato.
3. DO CURSO
3.1. A CONTRATADA fornecerá ao CONTRATANTE acesso ao curso, na modalidade à distância (online), de acordo com a duração do curso e valores estabelecidos na contratação, por meio de videoaulas e materiais didáticos em arquivos PDF, disponibilizados via Internet de acordo com os calendários e atualizações definidas pela CONTRATADA.
4. DO ACESSO DO CONTRATANTE AO CURSO
4.1.O acesso do curso online é feito por meio da internet, com o uso do ambiente virtual do Fábrica de Valores, em plataforma específica (site/portal) hospedada nos servidores da CONTRATADA.
4.2. O CONTRATANTE submete-se às regras deste contrato e ainda à matriz curricular e ao calendário de disponibilização das videoaulas contratadas, bem como a todas as obrigações decorrentes da legislação aplicável à área de ensino em preparatórios de concursos.
4.3. A quantidade de videoaulas e sua duração média, limites de acesso a videoaulas e materiais em PDF estão estipulados na descrição do curso. Estes podem sofrer alterações de forma exclusiva pela CONTRATADA a depender da necessidade.
4.4. O curso estará à disposição do CONTRATANTE pelo prazo estipulado na descrição do curso adquirido, contabilizado a partir da data de confirmação do pagamento. Não haverá disponibilização do material após o final da vigência do curso contratado.
4.5. A CONTRATADA se reserva ao direito de disponibilizar as videoaulas e o material didático de maneira progressiva durante o período de vigência do curso.
4.6. Não é permitida pela CONTRATADA, em hipótese alguma, a suspensão temporária do prazo de vigência do curso adquirido.
5. RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA
5.1. A CONTRATADA se exime de qualquer responsabilização de prejuízos legais que eventualmente vier a acarretar à CONTRATANTE por problemas técnicos de conexão ou falha de sistema da própria CONTRATANTE.
5.2. A CONTRATADA não se responsabiliza por problemas de hardware ou software no equipamento da CONTRATANTE, não estando obrigada a prestar qualquer consulta ou suporte técnico nesse sentido.
5.3. A CONTRATADA não se responsabiliza pela ocorrência de quaisquer danos e/ou prejuízos causados pela interrupção dos serviços, objeto deste instrumento, por motivo de caso fortuito ou força maior.
5.4. A CONTRATADA se reserva no direito de fazer interrupções programadas ou suspensões de natureza técnica e/ou operacional ou ainda paradas para manutenção nos serviços online, emergenciais ou não, ou ainda interrupções preventivas ou programadas e eventuais substituições de equipamentos, hipóteses nas quais haverá, sempre que possível, informação prévia ao CONTRATANTE no ambiente virtual do AlfaCon.
5.5. A CONTRATADA irá disponibilizar o material didático e as videoaulas, objeto deste contrato, em tempo hábil para o estudo do CONTRATANTE, salvo caso fortuito ou força maior.
5.6. A CONTRATADA irá prestar todo o suporte via telefone ou e-mail em horário comercial de segunda a sexta ao CONTRATANTE, pelo prazo máximo estipulado na descrição do curso adquirido, a contar da data de confirmação do pagamento.
5.7.A CONTRATADA tem o dever de zelar estritamente pelo sigilo inerente aos serviços de telecomunicações e pela confidencialidade quanto às informações do CONTRATANTE, empregando todos os meios e tecnologia necessários para assegurar este direito ao CONTRATANTE, observando os padrões éticos e morais vigentes na Internet e toda a legislação aplicável à espécie.
6. RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE
6.1. O CONTRATANTE responderá civil e criminalmente pela utilização inadequada do sistema, por qualquer interferência no seu funcionamento que venha a prejudicar a funcionalidade do ambiente virtual da CONTRATADA e/ou por qualquer infração aos direitos autorais e patrimoniais da CONTRATADA em relação ao material fornecido, objeto deste contrato.
6.2. A identificação do CONTRATANTE envolvido em atos que prejudiquem o bom funcionamento do ambiente virtual da CONTRATADA ou do material fornecido acarretará ao bloqueio do cadastro do mesmo, automática rescisão do presente Instrumento e não ressarcimento dos valores pagos pelo curso, além da comunicação do fato às autoridades competentes, se for o caso.
6.3. O CONTRATANTE tem a responsabilidade de providenciar, por conta própria, o acesso à rede mundial de computadores (Internet) dentro das especificações mínimas exigidas pela CONTRATADA: Conexão de Banda Larga ADSL, superior a 10MB para uma melhor visualização das videoaulas. É responsabilidade CONTRATANTE a verificação com seu prestador de serviços ADSL a velocidade real de sua conexão.
6.4. O CONTRATANTE tem conhecimento que antes de adquirir o curso online, fez todos os testes com sua conexão, utilizando o próprio site da CONTRATADA. Estes testes podem ser feitos em qualquer curso gratuito.
6.5. É terminantemente proibido ao CONTRATANTE copiar, ceder, transferir ou disponibilizar o material fornecido pela CONTRATADA a terceiros, sob pena de imediata resolução contratual, com o bloqueio do acesso, independentemente de notificação ou comunicação ao CONTRATANTE, sem prejuízo da eventual apuração da responsabilidade civil e criminal pelo ocorrido, incidindo, ainda, a multa penal irredutível no valor equivalente à 10 (dez) vezes o valor do curso adquirido, além da perda do que já tenha sido pago e das perdas e danos a serem apuradas.
6.6. O CONTRATANTE já tem conhecimento de todos os conteúdos abordados no curso online adquirido no ato da aquisição. Todas as informações estão contidas na página de descrição do curso.
6.7. O CONTRATANTE, em hipótese nenhuma, poderá fazer a troca de um curso online por outro.
7. PAGAMENTO
7.1.Pela contratação do objeto deste contrato, o CONTRATANTE obriga-se a realizar o pagamento do valor estipulado por meio de uma das formas de pagamento que a CONTRATADA oferecer. As formas de pagamento serão apresentadas no momento da aquisição do objeto deste contrato.
7.2. As informações apresentadas pelo CONTRATANTE nos formulários de cobrança são de sua inteira responsabilidade.
7.3. Para algumas formas de pagamento, a instituição financeira associada poderá cobrar taxas sobre operações financeiras ou juros pela forma de pagamento.
8. POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES DE MATERIAL DIDÁTICO
8.1. Em caso de desistência da compra de material didático, será necessário formalizar uma mensagem exclusiva para cancelamento do pedido através do e-mail atendimento@alfaconcursos.com.br informando por qual motivo houve a desistência.
8.2. Para devoluções por motivo de desistência, o prazo para solicitação do cancelamento é de 7 (sete) dias após o recebimento do material na residência, conform
